RESOLUÇÃO CJF3R Nº 88, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico da Subseção Judiciária de Campinas e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a proposta de reformulação do modelo organizacional apresentado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de metodologia participativa e colaborativa, consoante contido no SEI n.° 0003030-47.2018.4.03.8001;

CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 34, de 10 de outubro de 2019, do CJF3R, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE - Santos);

CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 64, de 27 de Fevereiro de 2023, do CJF3R, que implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Campinas (CPE - Campinas);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 522.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 16 de Fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0032035-80.2019.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando a respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Área extinta	Subordinação
01	FC-5, Supervisor	Seção de Serviços Judiciais Auxiliares	Núcleo de Apoio Regional da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas
01	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	2.ª Vara de Campinas
01	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	4.ª Vara de Campinas
01	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	6.ª Vara de Campinas
01	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	8.ª Vara de Campinas

Art. 2.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Origem
01	FC-4, Assistente I	Núcleo de Apoio Regional da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas
01	FC-3, Assistente II
01	FC-1, Operador
01	FC-4, Assistente I	2.ª Vara de Campinas
01	FC-2, Assistente Operacional	2.ª Vara de Campinas
01	FC-4, Assistente I	4.ª Vara de Campinas
01	FC-2, Assistente Operacional	4.ª Vara de Campinas
01	FC-4, Assistente I	6.ª Vara de Campinas
01	FC-2, Assistente Operacional	6.ª Vara de Campinas
01	FC-4, Assistente I	8.ª Vara de Campinas
01	FC-2, Assistente Operacional	8.ª Vara de Campinas

Art. 3.º Alterar a denominação da Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares das 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Varas de Campinas para Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.

Art. 4.º Transformar:

I – uma função comissionada FC-5 e quatro funções comissionadas FC-4 da reserva da Diretoria do Foro em quatro funções comissionadas FC-3 e quatro funções comissionadas FC-1;

II – um cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro em dois cargos em comissão CJ-1, considerando, para tanto, o saldo remanescente de transformações de cargos em comissão na reserva da Diretoria do Foro.

Art. 5.º Criar as seguintes áreas, destinando-lhes cargo em comissão e funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Subordinação	Área criada	FC/CJ destinado
Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas	Divisão de Processamento Eletrônico	1 CJ-1, Diretor de Divisão
Divisão de Processamento Eletrônico	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	1 FC-5, Supervisor
	Seção de Triagem, Análise e Comunicação	1 FC-5, Supervisor
	Seção de Expedição e Cumprimento	1 FC-5, Supervisor
	Seção de Atos Ordinatórios	1 FC-5, Supervisor

Art. 6.º Destinar as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro do Foro:

Quantidade	FC destinada	Destino
01	FC-4, Assistente I	Divisão de Processamento Eletrônico da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas
05	FC-3, Assistente Técnico
04	FC-2, Assistente Operacional
01	FC-1, Operador
01	FC-1, Operador	2.ª Vara de Campinas
01	FC-1, Operador	4.ª Vara de Campinas
01	FC-1, Operador	6.ª Vara de Campinas
01	FC-1, Operador	8.ª Vara de Campinas

Art. 7.º Remanejar quatro cargos efetivos da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas e de cada uma das 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Varas de Campinas para a Central de Processamento Eletrônico.

Art. 8.º Atribuir, bem como alterar, os códigos das seguintes unidades:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO ATUAL	NOVO CÓDIGO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	-	CX.200
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	CX.040	CX.201
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	-	CX.300
Seção de Controle de Mandados	SUMA	CX.050	CX.301
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	-	CX.400
Divisão de Processamento Eletrônico	DIPR	-	CX.410
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	SURI	-	CX.411
Seção de Triagem, Análise e Comunicação	SUTG	-	CX.412
Seção de Expedição e Cumprimento	SUEP	-	CX.413
Seção de Atos Ordinatórios	SUOI	-	CX.414

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional das 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Varas de Campinas, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2.ª VARA FEDERAL	JF02	C2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-1, Operador
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 88, de 17/03/2023, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	C2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	C2.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM02	C2.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR02	C2.270

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
4.ª VARA FEDERAL	JF04	C4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-1, Operador
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 88, de 17/03/2023, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	C4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	C4.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM04	C4.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR04	C4.270

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
6.ª VARA FEDERAL	JF06	C6.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-1, Operador
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 88, de 17/03/2023, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA06	C6.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE06	C6.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM06	C6.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR06	C6.270

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
8.ª VARA FEDERAL	JF08	C8.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-1, Operador
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 88, de 17/03/2023, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA08	C8.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE08	C8.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM08	C8.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR08	C8.270

Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS	DSUJ	CX.000
Cargo	.	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	.	14


CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	CX.200
Técnico Judiciário - Área Administrativa	.	1
Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor 3 FC-3, Assistente II	SAPC	CX.201
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	CX.300
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	.	28
Técnico Judiciário - Área Administrativa	.	1
Seção de Controle de Mandados 1 FC-5, Supervisor	SUMA	CX.301
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	CX.400
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	.	20
Divisão de Processamento Eletrônico 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I 5 FC-3, Assistente Técnico 4 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador	DIPR	CX.410
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento 1 FC-5, Supervisor	SURI	CX.411
Seção de Triagem, Análise e Comunicação 1 FC-5, Supervisor	SUTG	CX.412
Seção de Expedição e Cumprimento 1 FC-5, Supervisor	SUEP	CX.413
Seção de Atos Ordinatórios 1 FC-5, Supervisor	SUOI	CX.414
APOIO REGIONAL
Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo 2 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador	NUAR	CX.100
Setor de Segurança e Transportes 1 FC-4, Assistente I	SEST	CX.102
Setor de Apoio à Microinformática 1 FC-4, Assistente I	SEAM	CX.103
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	CX.120

Art. 11. O somatório dos cargos efetivos das 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Varas de Campinas, da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 17 Analistas Judiciários e 49 Técnicos Judiciários.

Art. 12. Revogar:

I - os quadros de estrutura organizacional das 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Varas de Campinas constantes no artigo 7.º da Resolução CJF3R n.º 352, de 21 de novembro de 2008;

II - o quadro de estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas constante no inciso XII do art. 16 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16 de abril de 2021.

Art. 13. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro, observado o calendário de implantação da Central.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23/3/2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 28/02/2023, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9545170

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 88 de 27/02/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 41/2023 (matérias administrativas), em 02/03/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico da Subseção Judiciária de Campinas e dá outras providências.
Status	[Alterado] Resolução nº 100, 21/07/2023 [Alterado] Resolução nº 101, 21/07/2023